Leis Municipais
Repositório oficial das leis, decretos e demais atos normativos do Município de Materlândia-MG.
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS DE NATUREZA FINANCEIRA OU MATERIAL QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS OU A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO, A TITULO DE AUXILIO/SUBVENÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO (HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO - HIC ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG, PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
CRIA O SISTEMA DE PLANTÃO E SOBREAVISO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTABELECE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE FILATROPICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DDEMONSTRATIVO DE METAS ANUAIS, QUE INTEGRA O ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2026, LEI MUNICIPAL N° 862/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MATERLANDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PRODUTOR RURAL, QUE PREVÊ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA MEDIANTE CESSÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS, PROPRIOS OU LOCADOS, NO MUNICIPIO DE MATERLANDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REOGARNIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE - MATERLANDIA
ALTERA REMU/NERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DESCRITO NA LEI MUNICIPAL N° 840/2024 QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DESCRITO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 664/2014 QUE DISPOE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE NOVAS FONTES E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA EXECCUÇÃO EM 2025
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MATERLANDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022 A 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFICIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 108 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA
RESERVA ÀS PESSOAS PRETAS E PARDAS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS
REVOGA A LEI 775/2021, A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 01 /2021 E A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 06/ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
CONFERE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO CÓRREGO DO BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO WUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 785/21 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATERLÂNDIA/MG PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 838/2024 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS GERAL DO MUNICIPIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 839/2024 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 46 § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 683/2015 - QUE DISPÕE SOBRE OS NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 662/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 663/2014
MODIFICA OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 664/2014
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS RESIDENTES DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA E A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE CUIDADOR DE ABRIGO E DÁ OUTRAS FUNÇÕES
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos vereadores de Materlândia, e dá outras providências
INTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXCEPCIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 13 DALEI MUNICIPAL 727, QUE CRIOU O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NA FAMILIA EXTENSA, CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVIVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXCEPCIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 785/21 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2022 A 2025