LGPD - Proteção de Dados
Canal para exercer seus direitos sobre dados pessoais conforme Lei nº 13.709/2018
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Atendimento Presencial
A realização de pedidos presenciais de informações acontece no Paço Municipal, na Secretaria de Governo, onde um atendente capacitado estará apto a realizar o pedido de acesso à informação.
Unidade: Paço Municipal
Endereço: Praça Francelino Pereira, 10, Centro, Materlândia - MG
Horário: Segunda a Sexta: 08:00-11:00 e 12:00-17:00
Telefone: (33) 99972-1430
Responsável: Tainá Naomi Gedak
Estatísticas LGPD
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Encarregado (DPO): LGPD Municipal
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