Legislações
Repositório oficial das leis, decretos e demais atos normativos do Município de Materlândia-MG.
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DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ATUAR EM SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DISCIPLINARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA EM RAZÃO DO FERIADO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG, PARA O ANO DE 2017
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI N°. 576/2009 E LEI FEDERAL N° 10.520/02
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES NO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG
DESIGNA A Srta. SOLLANGE EFIGÊNIA DE MORAIS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA RESPONDER COMO GESTORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM -, NOS TERMOS DO ART. 120, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FAZ LOTAÇÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 592/2010
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SEECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTABELECE O REGULAMENTO PARA USO DE VEICULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O JORNAL DOS MUNICIPIOS PUBLICADO PELA AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS, COMO O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DELEGA COMPETÊNCIA FUNCIONAL AO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO 001/ 2017, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA EM RAZÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA POSSE DA NOVA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MATERLÂNDIA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA D CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUANHÃES - CONSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COMO O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUANHÃES - CONSEP- PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PERICIAS INTEGRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊENCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 669/ 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG, PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTRA A LEI MUNICIPAL N° 641/ 2013 DE 26 DE JULHO DE 2013 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-e NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DIO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECIFICOS NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA QUE SE ENQUADRAM NO REGIME DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A TABELA ( QUADRO DE FUNÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE - PSF) DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 663/2014
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MATERLÂNDIA EM CONSORCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ- ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS