Legislações
Repositório oficial das leis, decretos e demais atos normativos do Município de Materlândia-MG.
955 legislação(ões) encontrada(s) · página 20 de 20.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 649/ 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DDE MATERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Materlândia.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 324 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE