Decretos Municipais nº 21/2021 Vigente

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A ONDA ROXA DO PLANO MINAS CONSCIENTE E MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE VISANDO A MANUTENÇÃO DA COPACIDADE ASSISTECIAL DA SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19