Decretos Municipais nº 41/2020 Vigente

DECRETA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA ESTABELECER NORMAS ORIENTADORAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE ESTUDO NÃO PRESENCIAL, ATRAVÉS DE PLANO DE ESTUDOS REMOTOS E ORIENTADOS COM ATIVIDADES COMPLEMENTARES IMPRESSOS, COM OBJETIVO DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DURANTE O PERIODO EM QUE AS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS ESTIVEREM SUSPENSAS EM NOSSO MUNICIPIO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVI