Decretos Municipais nº 33/2026 Vigente

INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações

Tipo
Decretos Municipais
Número
33/2026
Assinatura
20/08/2026
Publicação
20/08/2026
Vigência
Vigente