Decretos Municipais nº 33/2026 Vigente
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA (CNCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Baixar PDFInformações
- Tipo
- Decretos Municipais
- Número
- 33/2026
- Assinatura
- 20/08/2026
- Publicação
- 20/08/2026
- Vigência
- Vigente