Decretos Municipais nº 25/2026 Vigente

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/ 2026 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATERLÂNDIA/MG