Portarias nº 36/2022 Vigente

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO USO DE OCUPAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COMO A PRESENÇA DE CAMELÔS, AMBULANTES ETC, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS, PADROEIRA DE MATERLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS