Portarias nº 50/2017 Vigente

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.055 DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE REDEFINE AS REGARS E CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES