O COMITENTE acima torna público para conhecimento dos interessados que, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, será realizada licitação, na modalidade leilão, para alienação dos bens relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital, realizado pelo Leiloeiro (a) Oficial, Sr.(a). Gustavo Costa Aguiar Oliveira, matrícula JUCEMG nº 507, devidamente habilitado.
Constitui objeto do presente Edital a alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao COMITENTE. Entende-se como inservível os bens que são obsoletos, fora dos padrões, antieconômicos ou irrecuperáveis.
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