Município de Materlândia

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Eleição do Conselho Tutelar: saiba onde votar neste domingo.🗳🗳

🗓A votação no dia 1º de outubro acontece das ⌚8h às 17h na Escola Municipal Sagarana.
✅Podem votar todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular na Justiça Eleitoral.
🟢É preciso apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto, que pode ser o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte ou a Carteira Profissional.
🟢Para validar o voto, é preciso colocar o número do candidato na urna eletrônica e confirmar, até chegar à tela de “FIM”.
➡️O Conselho Tutelar e as funções dos conselheiros.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.
Os conselheiros recebem, por exemplo, denúncias de situações de violência contra crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Materlândia
ADM.: 2021 – 2024
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